Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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GUARDA COMPARTILHADA: BUSCA NO MELHOR INTERESSE PARA O MENOR
(2021-06)O artigo buscar estudar com o seu objetivo a Guarda dos filhos menores de pais separados sobre o melhor interesse do menor, já que se entende que as crianças sofram com a separação, diante a publicação da lei nº 11.698 de ... -
A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2021-06)O objetivo deste trabalho é entender a relação entre as normas legislativas, as estruturas sociais e institucionais em conflito com a remota possibilidade de aplicação da Teoria das Janelas Quebradas no ordenamento jurídico ... -
FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NO DIREITO DE FAMILIA.
(2021-06)Destaca-se o reconhecimento da filiação socioafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, desdobramento das alterações da concepção de família no âmbito do Direito de Família. Compreender a definição do termo filiação ... -
A INSEGURANÇA JURÍDICA EM RAZÃO DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA UNIÃO ESTÁVEL
(2020-06)A presente pesquisa, sob a temática do direito de família, tem como título “insegurança jurídica em razão da falta de regulamentação do lapso temporal da união estável”. A pesquisa é classificada como exploratória e, por ... -
A (IN) IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2021-06)A psiquiatria e a ciência buscam sempre estabelecer as características da psicopatia e comprovar seu potencial criminoso. No campo do direito penal, a psicopatia localiza-se, ora sim ora não, entre as teorias normativas ... -
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 9°-A DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A APARENTE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
(2021-06)O presente artigo desenvolverá estudos frente a (in) constitucionalidade do artigo 9° - “A” da Lei de Execução Penal e a aparente violação ao princípio da não autoincriminação. Nestes termos, a problemática do trabalho se ... -
A VIOLÊNCIA FAMILIAR SOB O CRIVO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2021-06)O tema deste trabalho é A Violência Familiar Sob o Crivo da Síndrome da Alienação parental: Uma Análise a luz de estudiosos, com o respaldo da legislação vigente. A presente pesquisa tem por objetivo apresentar, uma análise ... -
DEPOIMENTO SEM DANO: INSTRUMENTO PARA AFASTAR A REVITIMIZAÇÃO DE MENORES VÍTIMAS DE ESTUPRO
(2020-06)O presente artigo descreverá sobre o que é o estupro e sua evolução com o decorrer dos tempos, irá mostrar quais as mudanças o crime previsto nos artigos 213 e 217-A do Código Penal veio sofrendo. Irá expressar a importância ... -
ATIVISMO JUDICIAL E A TRIPARTIÇÃO DOS PODERES
(2020-06)A presente pesquisa, intitulada ativismo judicial e a tripartição dos poderes, buscou, dentro dos seus limites, compreender como as ideias políticas do mundo ocidental, especificamente pós-revolução francesa, contribuíram ... -
A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA AO DEVEDOR HIPOSSUFICIENTE NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
(2020-06)Para que o devedor possa se defender por meio dos embargos à execução fiscal, o art. 16, § 1º da Lei 6.830/1980 condiciona a sua oposição à garantia prévia do juízo (BRASIL, 1980). Nesse sentido, pesquisa-se acerca da ... -
A LEI DO FEMINICÍDIO NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAPURANGA - GO.
(2018)A presente monografia tem por objetivo resolver a problemática na qual se questiona se o índice de feminicídio no Município de Itapuranga-GO pode ser considerado baixo tendo por base os índices nacionais. A escolha da ... -
OS ASPECTOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO INTERNACIONAL DO POVO VENEZUELANO NO BRASIL
(2020-06)Por meio da análise sociológica, antropológica e principalmente jurídica, tem-se como objetivo deste artigo propor a discussão sobre o atual fluxo migratório de venezuelanos no Brasil, usando dos mais variados conceitos ... -
A FIGURA DO AGENTE INFILTRADO À LUZ DA LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
(2020-06)Devido a considerável evolução do crime organizado no decorrer dos anos, fica clara a necessidade de uma regulamentação, com intuito de combater de maneira eficiente os crimes cometidos por grupo organizados e estruturados. ... -
EFEITOS PATRIMONIAIS DA UNIÃO ESTÁVEL
(2020-06)A união estável apesar de bastante antiga quanto a sua existência, é um tanto quanto recente na legislação brasileira. Por essa razão verifica-se que há ainda uma vacância legal em certos aspectos da união estável, ... -
A NOVA ERA DOS CONTRATOS ATÍPICOS: DIVERGÊNCIAS ENTRE O CONTRATO BUILT TO SUIT E DEMAIS CONTRATOS DE LOCAÇÃO
(2020-06)O presente trabalho, intitulado como “A nova era dos contratos atípicos: divergências entre o contrato built to suit e demais contratos de locação”, tem como problemática a abordagem das imprecisões normativas e doutrinárias, ... -
AS REPERCUSSÕES SUCESSÓRIAS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM
(2020-06)Intitulado “As repercussões sucessórias da inseminação artificial post mortem”, o presente artigo tem como objetivos analisar os reflexos jurídicos da inseminação artificial post mortem, e dos direitos garantidos ao fruto ... -
A EFICÁCIA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2020-06)O presente artigo possui como tema: A eficácia da Lei de Execução Penal frente ao princípio da dignidade da pessoa humana. A problemática do tema vai além do cumprimento da dignidade da pessoa humana, mas ao Estado que ... -
A OFERTA DE ALIMENTOS EM PROCESSOS DE GUARDA COMPARTILHADA
(2020-06)A guarda compartilhada não dispensa, desaparece ou faz cessar a obrigação alimentar dos pais com seus filhos, essa obrigação é advinda do dever constitucional de assistência, criação e educação dos filhos. A separação dos ... -
A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS
(2020-06)Considerando que o uso da internet para a efetivação das relações de consumo, na atualidade, é prática cada vez mais comum, esta pesquisa tem como tema a proteção de dados pessoais nas relações de consumo virtuais. O ... -
DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO: UM ESTUDO SOBRE AS ALTERAÇÕES INSERIDAS NA LEGISLAÇÃO APÓS REFORMA TRABALHISTA
(2020-06)A presente pesquisa, intitulada Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho: Um Estudo sobre as Alterações inseridas na Legislação após Reforma Trabalhista, buscou entender as modificações ocorridas no dano extrapatrimonial ...