AS REPERCUSSÕES SUCESSÓRIAS DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST MORTEM

Abstract

Intitulado “As repercussões sucessórias da inseminação artificial post mortem”, o presente artigo tem como objetivos analisar os reflexos jurídicos da inseminação artificial post mortem, e dos direitos garantidos ao fruto dessa reprodução assistida, haja vista a inexistência de legislação especifica no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, espera-se solucionar a seguinte problemática: o “herdeiro” fruto da inseminação artificial homóloga post mortem possui direitos sucessórios na sucessão de seu genitor pré-morto? Justifica-se este trabalho pela ausência de legislação específica que trate do assunto e em razão da divergência doutrinárias. Dessa maneira, a fim de satisfazer os objetivos propostos e solucionar a problemática, far-se-á uso de pesquisa bibliográfica e documental em doutrinas, artigos científicos e legislações relacionadas à temática. Assim, no primeiro tópico tratará acerca da bioética e das técnicas de reprodução assistida, em especial a inseminação artificial, bem como os princípios constitucionais que embasam a sua existência. No segundo tópico, discorrerá sobre o direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro. E, por fim, no terceiro tópico, será apresentado os diferentes posicionamentos relacionados aos direitos sucessórios do filho concebido por inseminação artificial post mortem. Há grande divergência sobre a temática, logo, espera-se que, ao suscitar algumas das interpretações doutrinárias, o presente artigo possa contribuir para a solução da problemática proposta e demonstrar que o filho concebido por inseminação após a abertura da sucessão terá seus direitos na herança desde que respeitados alguns requisitos.