DEPOIMENTO SEM DANO: INSTRUMENTO PARA AFASTAR A REVITIMIZAÇÃO DE MENORES VÍTIMAS DE ESTUPRO

Abstract

O presente artigo descreverá sobre o que é o estupro e sua evolução com o decorrer dos tempos, irá mostrar quais as mudanças o crime previsto nos artigos 213 e 217-A do Código Penal veio sofrendo. Irá expressar a importância de um novo método de inquirição, que é o depoimento sem dano, explicando o quão importante é a implementação do mesmo, que passou a ser obrigatório com a criação da Lei 13.731/2017. A problemática do presente trabalho é o entendimento de como o instituto do depoimento sem dano fornece condições para a redução do sofrimento das vítimas de estupro. Abordará também o abuso sexual no seio intrafamiliar, que é algo de extrema relevância, visto que muitas crianças e adolescentes acabam sofrendo dentro de suas próprias casas, fatos que geram repulsa na humanidade. Discorrerá sobre um tema que não é muito discutido, nem muito falado, e os interesses dos menores sempre devem possuir um interesse maior, tanto na sua preservação como em sua tutela.Os abusos contra os menores têm acontecido de forma mais recorrente, desta forma o depoimento sem dano seria ideal para minimizar os danos e as consequências causadas às vítimas. Ressalta-se ainda que o artigo irá tratar sobre as formas de vitimização e revitimização que as crianças ou adolescentes vítimas de tal crime sofrem, visto que passam diversas vezes pelo constrangimento de estar sempre prestando esclarecimentos as autoridades. Visando a questão de que por muitas vezes não é feita a denúncia por medo, de ter que estar sempre repetindo o que lhe trás dor.