A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DAS JANELAS QUEBRADAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O objetivo deste trabalho é entender a relação entre as normas legislativas, as estruturas sociais e institucionais em conflito com a remota possibilidade de aplicação da Teoria das Janelas Quebradas no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como embasamento teórico os conceitos e princípios desenvolvidos por Kelling e Wilson (1982), que fundamentado na experiência realizada por Zimbardo (1969) desenvolveram a mencionada teoria. As concepções apresentadas pelos autores referenciados no decorrer do trabalho são direcionadas aos estudos da criminologia e métodos aplicáveis na sociedade, visando a diminuição esporádica dos índices de criminalidade. Para esclarecer e demonstrar os métodos utilizados pela teoria, o presente trabalho recorre aos mecanismos de pesquisas bibliográficas para apresentar a problemática econômica, social, institucional e estrutural no Brasil, especialmente nas áreas de atuação do Direito Penal, por meio de estudo dos fatores mencionados e a possibilidade da aplicação aproximada do Direito Penal Máximo. Os resultados aqui alcançados apontam para o estudo da importância dos fatores sociais e comportamentais na sociedade em relação ao aumento da criminalidade e, além disso, apresentam estratégias a serem pensadas e aplicadas buscando-se a diminuição de práticas delituosas. Ao final, tendo como fundamento as ideias, conceitos e pesquisas apresentadas pelos autores pesquisados, conclui-se que a aplicação da Teoria das Janelas Quebradas embasada em normas de um Direito Penal Máximo seria inviável no atual cenário político, legislativo, social e econômico existente no Brasil.