A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS

Abstract

Considerando que o uso da internet para a efetivação das relações de consumo, na atualidade, é prática cada vez mais comum, esta pesquisa tem como tema a proteção de dados pessoais nas relações de consumo virtuais. O problema que a pesquisa busca responder é: em que se fundamenta a proteção de dados pessoais, quando das compras realizada/s pela internet, e, quais os limites de seu exercício. O objetivo geral da pesquisa é compreender as perspectivas atuais do direito da proteção de dados nas relações de consumo virtuais. Os objetivos específicos são: esclarecer sobre a vulnerabilidade do consumidor; analisar os riscos que as relações de consumo virtuais podem trazer; investigar sobre o direito de arrependimento no conjunto normativo brasileiro; compreender a influência da mídia nas relações consumeristas e mostrar o quanto os dados pessoais são expostos nas relações de consumo virtuais. A metodologia aplicada é a pesquisa bibliográfica e exploratória, com linha hipotético-dedutivo e abordagens descritiva. Concluiu-se que juntamente com os benefícios tragos com a facilidade de compras realizadas via internet vem os riscos, haja vista que os usuários desta estão com os seus dados pessoais expostos e não se tem a privacidade que deveriam ter por direito. A exposição de dados pessoais nas redes sociais é um risco muito grande em especial nas complexas redes de fichários eletrônicos, principalmente sobre dados pessoais, constituindo poderosa ameaça à privacidade das pessoas. O perigo é tão maior quanto mais a utilização da informática facilita a intercomunicação de fichários com a possibilidade de formar grandes bancos de dados que exponham a vida dos indivíduos, sem a sua autorização e até sem o seu conhecimento.