A INSEGURANÇA JURÍDICA EM RAZÃO DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL DA UNIÃO ESTÁVEL

Abstract

A presente pesquisa, sob a temática do direito de família, tem como título “insegurança jurídica em razão da falta de regulamentação do lapso temporal da união estável”. A pesquisa é classificada como exploratória e, por tanto, tem como objetivo proporcionar maior familiaridade com o problema, visando construir hipóteses, buscando respaldo nas modalidades documental e bibliográfica, para assim trazer para a realidade, um modo peculiar de regulamentar o lapso temporal, sob variadas perspectivas. O problema de pesquisa perseguido repousa-se na necessidade de saber se há uma insegurança no que se refere ao lapso temporal, bem como o conceito da união estável e, também o namoro qualificado, junto com a diferenciação do casamento. Tem por objetivos examinar a forma que a justiça brasileira atua no âmbito da união estável, ocorridos em um lapso temporal, bem como suas causas e, abordar opiniões de doutrinadores, com o devido fundamento jurídico, acerca do prazo transcorrido para ser configurada a união estável; explicar as diferenças entre união estável e namoro qualificado; e, por fim, demonstrar a insegurança jurídica resultante da ausência de regramento sobre o lapso temporal da união estável. Dentre os autores utilizados avultam-se Gonçalves (2019), Dias (2020), Tartuce (2019), Silveira (2015), Pereira (2017), Figueiredo (2018), Oliveira (2011), Maluf (2013), dentre outros. Ao final do estudo restou claro a falha do legislador no que tange à previsão de prazo para configuração da união estável, a necessidade de pacificação no que tange ao posicionamento dos autores, a fim de resultar em uma maior segurança jurídica.