OS ASPECTOS JURÍDICOS DA MIGRAÇÃO INTERNACIONAL DO POVO VENEZUELANO NO BRASIL

Abstract

Por meio da análise sociológica, antropológica e principalmente jurídica, tem-se como objetivo deste artigo propor a discussão sobre o atual fluxo migratório de venezuelanos no Brasil, usando dos mais variados conceitos de Direito Internacional, em sua maioria o ramo Público, bem como a observação dos acontecimentos históricos marcantes da crise humanitária na Venezuela. Além disso, serão tratados os pontos divergentes e semelhantes entre os principais ordenamentos vigentes, tanto dos direitos humanos como dos direitos dos migrantes. Para o estudo e elaboração do presente artigo, foi usado a metodologia dialética, embasada em pesquisas bibliográficas