DIREITO PENAL DO INIMIGO: Estudo de (in)aplicabilidade no direito Brasileiro

Abstract

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro, observando o Estado Democrático de Direito e ainda os princípios constitucionais. Assim, a primeira parte dessa pesquisa, aborda sobre o Direito Penal do Inimigo, aderida pelo autor Gunther Jakobs, trazendo o conceito de tal instituto e características principais. A segunda parte, tratou-se sobre o conceito de Estado Democrático de Direito e ainda alguns princípios democráticos constitucionais, abordando o conceito do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, princípio da Legalidade, da Presunção de inocência, do Contraditório e Ampla Defesa e da Proporcionalidade, bem como sobre a finalidade da pena no Estado Democrático de Direito, mostrando que a mesma tem como principal objetivo a de ressocializar, restaurar, o indivíduo para que o mesmo possa ter uma nova opção de reintegrar-se na sociedade, mas da melhor maneira possível. No terceiro e último capítulo deste trabalho, foi analisado sobre a problemática do mesmo, analisando sobre o Direito Penal do Inimigo, sua (in)aplicabilidade no direito brasileiro.