A RESSOCIALIZAÇÃO COMO FUNÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

Abstract

O tema do presente trabalho é a ressocialização como função da pena privativa de liberdade e os instrumentos para sua realização. Foi realizada uma pesquisa a respeito da existência de uma finalidade ressocializadora da pena, através da consulta a fonte bibliográficas. O problema de pesquisa a partir do qual parte o presente artigo é a finalidade da pena privativa de liberdade como reinserção da pessoa presa na sociedade da qual ela foi retirada. Essa reinserção ocorreria a partir de um processo de ressocialização. Entretanto, para alguns autores, tais como Barqueiro (2017), a ressocialização é um mito, vez que inaplicável na realidade. Com isso, o presente trabalho parte de tal dúvida: existe, de fato, ressocialização enquanto finalidade da pena privativa de liberdade, bem como instrumentos que possibilitem a reinserção harmônica do preso à sociedade? Assim, foi identificado se a pena privativa de liberdade tem como função a ressocialização do preso e sua reinserção à sociedade. Foi analisado, ainda, as finalidades explícitas da pena privativa de liberdade, com enfoque para a ressocialização, com base tanto na legislação penal, quanto na doutrina pátria; bem como estudado quais são os mecanismos disponíveis no Brasil para a efetivação da ressocialização e da reinserção do preso à sociedade. Por fim, foi explanado se há uma discrepância entre o discurso oficial do Estado e as Políticas Pública efetivamente realizadas na prática em termos de ressocialização.