OS RISCOS DA EUGENIA in face O BIODIREITO

Abstract

A Eugenia in face o Biodireito. O escopo da pesquisa é analisar e considerar os impactos e as consequências jurídicas da engenharia genética nos institutos da personalidade civil, nos Direitos humanos e nos direitos e garantias fundamentais. Até que ponto a engenharia genética no ser humano poderá afetar os direitos humanos e fundamentais? A metodologia utilizada será bibliográfica, analítica, histórico-dialética, pois baseado nos autores e na doutrina de bioética e de biodireito será feito abordagens necessárias para analisar, criticar e tratar sobre os parâmetros constitucionais e infraconstitucionais da engenharia genética, além das leis: L. 11.105/05 (Lei de Biossegurança nacional), L. 10406/02 (Código Civil) e a Constituição Federal de 1988. Conclui-se que somente uma legislação mais específica pode criar a regulamentação necessária e as políticas mais apropriadas para lidar de forma correta com essa questão, protegendo esses direitos.