LAVAGEM DE DINHEIRO E TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA

Abstract

O presente artigo tem como finalidade analisar e esclarecer, à luz da legislação e da doutrina vigentes, o crime de lavagem de dinheiro, a teoria da cegueira deliberada no Brasil e o escopo da chamadaOperação Lava Jato, bem como seu nexo com o mencionado crime. No decorrer deste, resta delineado o crime de lavagem e dinheiro e suas características, bem como alguns codinomes da Teoria da Cegueira Deliberada. É abordada também a origem histórica deste crime no âmbito do direito penal,sua acepção quanto ao dolo eventual, sua tipificação e ramificações. Por ser um delito que não tangencia apenas a seara criminal, será analisada a forma como este crime se relaciona com outros infrações delitos, no tocante a desvio de bens públicos, tópico onde será a Operação LavaJato e seus pormenores. Será realizado também um contraste entre o crime em comento e os crimes de receptação e corrupção. Este trabalho tem como objetivo auxiliar na compreensão não apenas de um tipo penal específico, mas também de todos aqueles interconectados a este, ainda que de maneira superficial, a fim de esclarecer a literatura disposta e promover uma revisão bibliográfica que forneça material para futuras pesquisas.