Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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EFEITOS JURÍDICOS NA ALIENAÇÃO PARENTAL
(2013)O estudo dos “Efeitos Jurídicos da alienação parental”, visa conceituar, indicar o órgão que regulamenta a alienação parental, os motivos considerados com a alienação parental e quando o Estado deve interferir nesta ... -
ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
(2013)O presente trabalho tem por finalidade estudar a estabilidade da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado e seus direitos. Muitas empregadas quando passam por essa situação não sabem como agir corretamente, ... -
APONTAMENTOS ACERCA DA CONCESSAO DA APOSENTADORIA ESPECIAL AOS ENFERMEIROS
(2013)O presente trabalho monográfico aborda alguns apontamentos a cerca da concessão da aposentadoria especial aos enfermeiros. A aposentadoria especial é um dos benefícios da Previdência Social, que é concedido aos trabalhadores ... -
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR: UMA DISCUSSÃO ACERCA DA “LEI DA PALMADA” Projeto de Lei nº 7.672/2010
(2013)O presente trabalho vem com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 7.672/2010 e a sua constitucionalidade, bem como a possibilidade de regular os poderes dos pais sobre os filhos. Ainda há a discussão a respeito da ... -
A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOs E A RESPONSABILIDADE DOS AVÓS
(2013)Alimentos são tudo aquilo que é necessário à conservação do ser humano com vida e dignidade. É dever de prestar alimentos os parentes mais próximos e consanguíneos. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem ... -
O DANO MORAL DECORRENTE DA ALIENACAO PARENTAL
(2013)Esta monografia é o resultado do estudo sobre a possibilidade da condenação por dano moral decorrente da Alienação Parental. Desta forma, inicialmente, é necessário analisar o contexto geral e histórico da família, compreender ... -
DESPENALIZAÇÃO DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS
(2013)O presente trabalho procura demonstrar os preceitos, fundamentos e características essenciais dos ilícitos tributários. Da valoração de certos bens surge a necessidade de sua proteção, tais como a vida, a integridade física, ... -
O NOVO DIVÓRCIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2013)A Emenda Constitucional nº 66, publicada em 14 de Julho de 2010, deu nova redação ao artigo 226, $ 6º da Constituição Federal e proclamou um novo divórcio, direto e célere, que consagrou o sistema quanto à extinção do grupo ... -
QUARTA VELOCIDADE DO DIREITO PENAL: A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL
(2013)A compreensão da evolução do Direito Penal é um assunto de suma importância para o desenvolvimento da sociedade, que muda constantemente e necessita de regulamentação. A Quarta velocidade é uma nova fase vivida pelo Direito ... -
O PAPEL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO
(2013)A tripartição dos poderes teve sua origem com Aristóteles, mas foi Montesquieu que aperfeiçoou e deu vida ao sistema de freios e contrapesos entre os poderes, executivo, legislativo, e judiciário. O Poder Judiciário, ... -
EFEITOS DE UM PROGRAMA DE REABILITAÇÃO PULMONAR AMBULATORIAL NA FUNÇÃO PULMONAR, NA PRESSÃO INSPIRATÓRIA MÁXIMA, NA FORÇA DE PREENSÃO PALMAR, NA CAPACIDADE DE EXERCÍCIO, NA DISPNEIA E NO STATUS FUNCIONAL DE PACIENTES PÓS-COVID-19: UM ENSAIO CLÍNICO
(2024)Introdução: A COVID-19 pode causar um défict pulmonar significativo, devido a resposta inflamatória intensa nos pulmões causada pelo vírus, que pode levar à formação de fibrose e resultar em redução da capacidade ... -
OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS BRASILEIROS A PARTIR DA PEC 66/2012
(2013)Recentes modificações legislativas nos remetem ao caminho da busca pela equidade dos direitos dos trabalhadores domésticos em relação aos direitos usufruidos pelos demais empregados. Tais ferramentas legislativas, buscam ... -
A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
(2013)O estudo sobre a importância e imprescindibilidade da presença do advogado no Processo Administrativo Disciplinar é um assunto extremamente relevante quando se pretende discutir a garantia constitucional da ampla defesa e ... -
ANÁLISE DA EFICÁCIA DO INSTITUTO DA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 11.382/06
(2013)Este trabalho tem como objetivo conhecer as inovações trazidas ao procedimento de expropriação de bens na execução, através da Lei n. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, e estudar a técnica de expropriação denominada Alienação ... -
A LEI DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E SUA APLICABILIDADE NO MUNICIPIO DE RUBIATABA-GOIÁS
(2013)A Lei n. 12.305/2010, que disciplina a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNDS), estabelece os princípios para a elaboração do Plano Nacional, Estadual, Regional e Municipal dos Resíduos Sólidos propiciando oportunidades ... -
A MÍDIA E O PROCESSO PENAL
(2013)O presente trabalho de conclusão de curso analisa aspectos atinentes ao incessante embate dos princípios constitucionais garantidos à mídia, ao devido processo legal e ao demandado penalmente. Com base em casos concretos ... -
USUCAPIÃO PRÓ-FAMÍLIA E AS FALHAS DIANTE DA TUTELA JURÍDICA CONSTITUCIONAL
(2013)A presente monografia tem por esteio analisar a aplicação da modalidade usucapião especial urbana por abandono do lar no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos. A problemática consubstancia na hipótese de se com o ... -
SALÁRIO JUSTO: A IMPORTÂNCIA NA VIDA DO TRABALHADOR
(2013)A importância do salário justo na vida do trabalhador é de suma relevância não só para o trabalhador mas também de toda uma sociedade que se preocupa com a dignidade humana. Saber a origem do salário, a sua evolução ...