Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
Now showing items 341-360 of 8706
-
DIREITO ELEITORAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O SISTEMA ELEITORAL DISTRITAL E O SISTEMA ELEITORAL PROPORCIONAL
(2014)A presente monografia tem como objeto de estudo dois sistemas eleitorais, bem como suas vantagens e desvantagens, o proporcional de lista aberta ou fechada e o distrital, também denominado por muitos como majoritário. ... -
LICITAÇÃO: POSSIBILIDADE DE FRAUDES NA MODALIDADE CONVITE E A RESPONSABILIZAÇÃO NA LEI nº 8.666/93
(2014)O presente trabalho de conclusão de curso visa à exposição das principais características da modalidade de licitação conhecida como Convite, estabelecendo uma discussão acerca das suas fragilidades que podem ensejar ... -
O EXCESSO NA LEGITÍMA DEFESA
(2014)O presente trabalho monográfico tem por escopo analisar a legítima defesa dando enfoque ao seu excesso. Expor conceitos pertinentes ao tema, os aspectos objetivos e subjetivos das causas de exclusão de ilicitude, os tipos ... -
NPJ - Regulamento
(2025-08-29)Este é o Regulamento do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), em vigor desde 2024. Ele regulamenta as atividades de Estágio Supervisionado que envolvem o acompanhamento de casos reais. -
NPJ - Modelo de Substabelecimento
(2025-08-29)Este é um modelo de substabelecimento, documento por meio do qual um advogado concede a outro os poderes que lhe foram outorgados pelo cliente. -
NPJ - Autorização para Fornecimento da Chave de Acesso
(2025-08-29)Este é um documento por meio do qual o assistido autoriza os professores orientadores e os acadêmicos a terem acesso à chave de acesso aos autos processuais que tramitam em segredo de justiça. -
NPJ - Modelo de Declaração de Residência
(2025-08-29)Este é um modelo de Declaração de Residência. Ele deve ser assinado sempre que o assistido do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) não possuir comprovante de endereço atualizado em seu próprio nome. Por exemplo, ele reside ... -
NPJ - Modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica
(2025-08-29)Este é um modelo de Declaração de Hipossuficiência Econômica. Ele serve para que o assistido do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) declare expressamente que não possui condições de arcar com as custas processuais e com os ... -
NPJ - Ficha de Atendimento e Acompanhamento Processual
(2025-08-29)Esta é a Ficha de Atendimento e Acompanhamento Processual. Por meio dela, os professores e os acadêmicos do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) coletam dados e informações necessários à propositura ou acompanhamento da ação ... -
NPJ - Modelo de Procuração
(2025-08-29)Este é um modelo de procuração a ser usado nas atividades de orientação do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). O texto está em consonância com o Código de Processo Civil (CPC), com todos os poderes necessários à atuação ... -
NPJ - Termo de Responsabilidade e Confidencialidade
(2025-08-29)Este é um Termo de Responsabilidade sobre Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais dos Assistidos pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Ao assinar este Termo, o acadêmico fica ciente de que deverá manter as ... -
NPJ - Termo de Consentimento para Tratamento de Dados
(2025-08-29)Este é um Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Ao assinar este Termo, o assistido fica ciente de que seus dados pessoais serão tratados pelos acadêmicos do Curso ... -
OS DIREITOS DOS PRESOS, NA PERSPECTIVA DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
(2013)O trabalho que ora se apresenta analisa o direito dos presos sob a égide dos dispositivos da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). Ao apenado são devidas várias garantias, a fim de que possa cumprir sua pena em condições ... -
ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO FRENTE À OMISSÃO DO INSS NOS CASOS DE AUXÍLIO-DOENÇA
(2013)O auxílio-doença é um benefício considerado de caráter alimentar, assim sendo, o trabalhador que após cumprir sua carência, e nesse período estiver incapaz para o labor poderá ingressar junto ao INSS — Instituto Nacional ... -
MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
(2013)No presente trabalho sobre a temática levantada quanto às medidas protetivas da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas, estudar-se-á contextos históricos, em análise dos princípios constitucionais nas relações ... -
A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA
(2013)Neste trabalho cientifico buscou-se pesquisar o panorama atual da responsabilidade civil médica no que tange às cirurgias plásticas estética. Seu objetivo foi verificar a divergência doutrinária e jurisprudencial de qual ... -
DIREITOS DAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO SECULO XXI
(2013)O objetivo do presente trabalho é demonstrar os direitos e as dificuldades encontradas pelas pessoas com necessidades especiais no Século XXI. A problemática é descobrir qual a forma para combater a desigualdade em relação ... -
MORTE DIGNA: O DIREITO DO PACIENTE TERMINAL NO BRASIL
(2013)O presente trabalho tem como pressuposto analisar a morte digna, na ortotanásia, como direito do paciente terminal no Brasil. O Conselho Federal de Medicina editou a Resolução 1.805/2006 para propiciar aos pacientes ... -
A IMPORTÂNCIA DA EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NAS AÇÕES PREVIDÊNCIARIAS DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA
(2013)Este trabalho visa esclarecer qual é a importância da Efetivação da Tutela Antecipada nas Ações Previdenciárias de Restabelecimento do Auxílio-doença. Por se tratar de decisão interlocutória por um juiz monocrático, a ...