Repositório Instituicional AEE: Recent submissions
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FLEXIBILIZAÇÃO NA RELAÇÃO DE EMPREGO NO BRASIL
(2013)O presente trabalho discorre sobre a flexibilização trabalhista, abordando dados históricos, conceito, causas motivadoras, classificação, correntes doutrinárias, limites e formas abordando sobre a flexibilização das normas ... -
OS EFEITOS DA APLICAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES E DA REINCIDÊNCIA NA SENTENÇA PENAL
(2013)O presente trabalho se embasou no estudo dos maus antecedentes e da reincidência, com o auxílio, de legislações, doutrinas e jurisprudências, visto que, estes institutos causam inúmeras confusões acerca da formação e ... -
A PLAUSIBILIDADE DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
(2013)Observa-se que a Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, foi criada sob a égide da doutrina da proteção integral, embasando se na prioridade absoluta da criança e do ... -
REABILITAÇÃO PENAL
(2013)O trabalho em questão tem por objetivo analisar a aplicação do instituto da reabilitação criminal no direito brasileiro e seus efeitos. Para tanto, a problemática está em saber quais os efeitos e consequências da reabilitação ... -
A INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA INTRAUTERINA
(2013)A inviolabilidade do direito à vida é, das garantias constitucionais, a de maior importância e como desdobramento desta, igual valor se confere desde seu estágio no ventre materno. Entender quando se inicia a vida humana, ... -
A PRÁTICA DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS
(2013)O presente trabalho tem como finalidade mostrar o avanço jurídico da reparação do dano moral nas relações consumeristas através da Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, que prevê e garante os direitos básicos do ... -
ANÁLISE DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS MASCULINAS E A LEI MARIA DA PENHA 11.340/06
(2013)A presente monografia trata da Lei Maria da Penha e as relações homoafetivas masculinas, tendo como amparo a Lei 11.340/2006 no caso de violência doméstica em casais homossexuais masculinos. As relações homoafetivas, ... -
ANÁLISE DA "ADOÇÃO À BRASILEIRA" PERANTE A LEGISLAÇÃO PENAL NO PAÍS
(2013)Adoção à brasileira é um ato muito comum no Brasil, sendo realizada através do registro civil em nome de outras pessoas que não são seus pais biológicos, demonstrando ser crime pelo Código Penal Brasileiro. O presente ... -
A UTOPIA DA RESSOCIALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DA PENA
(2013)O presente trabalho monográfico visa pesquisar e discorrer acerca da ressocialização do condenado durante a execução da pena. Isso porque nota-se que é um tema de interesse relevante para toda a sociedade, uma vez que ... -
APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE RUBIATABA-GO EM MATERIA DA CRIMINALIDADE
(2013)O estudo da criminalidade no Município de Rubiataba-GO, é um assunto de suma importância na efetivação da defesa da sociedade investigada em relação ao alto índice de delitos. Saber a respeito da evolução da criminalidade, ... -
PRAZO DE REFLEXÃO E PRAZO DE GARANTIA PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
(2013)O presente trabalho versa sobre o estudo dos prazos referentes a duas tutelas previstas na lei 8.078 de 11 de setembro de 1990. O primeiro está relacionado com o direito de arrependimento do consumidor. Segundo inteligência ... -
O PODER DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
(2013)Esta monografia é o resultado do estudo sobre “o poder de investigação criminal do Ministério Público”, assunto ainda não pacificado no ordenamento jurídico brasileiro. Saber as origens, o histórico, os fundamentos legais ... -
APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL
(2013)Trabalho de pesquisa realizada tendo por finalidade discorrer sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e suas especificidades, tais como a sua função essencial a justiça, e ainda, a forma de aplicação. ... -
CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA
(2013)O presente trabalho de conclusão de curso analisa um dos momentos mais relevantes do procedimento falimentar: o pagamento dos credores da massa falida mediante a ordem preferencial dos créditos prevista na legislação ... -
A INEFICÁCIA DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA FASE DE EXECUÇÃO EM RUBIATABA- GOIÁS
(2013)O princípio da individualização da pena é assegurado na Constituição Federal, e garante ao condenado a particularização da pena. Trata-se do direito que cada acusado condenado tem de obter uma pena proporcional ao crime ... -
A AFETIVIDADE COMO PRINCÍPIO JURÍDICO CONSAGRADO NO DIREITO DE FAMÍLIA
(2013)O presente tem por esteio demonstrar a influência do afeto nas grandes transformações ocorridas na história da sociedade; perpassando desde a fase inicial até o momento em que alçou o status de princípio. O método de ... -
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA COMO CRITÉRIO GARANTIDOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
(2013)O presente trabalho trata inicialmente do histórico referente à seguridade social e seus princípios norteadores, abarcando posteriormente a criação da Organização Internacional do Trabalho, que passa a obrigar a criação ... -
DA PROTEÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – ECA- Lei n°8.069/1990
(2013)Para o melhor entendimento, inicia com um breve histórico do tratamento dado à criança e do adolescente. A análise histórica demonstra que o Brasil evoluiu de uma legislação estigmatizante e moralista, para uma legislação ... -
FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
(2013)O estudo sobre a violência contra mulher teve como objetivo avaliar as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres previstas na Lei Maria da Penha 11.340/2006. As lutas contra a violência de mulheres junto ... -
A DOAÇÃO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS – ASPECTOS JURÍDICOS E A SOLIDARIEDADE
(2013)O estudo do “A Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos – Aspectos Jurídicos e a Solidariedade” consistem no gesto de solidariedade em relação à doação para transplante de órgãos e tecidos, são necessárias políticas ...