FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Abstract

O estudo sobre a violência contra mulher teve como objetivo avaliar as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres previstas na Lei Maria da Penha 11.340/2006. As lutas contra a violência de mulheres junto com diferentes atos são conduzidas à esfera mundial, para a promoção dos direitos da mulher, e, no que cabe ao Brasil, várias medidas protetivas, visando a solução dessa problemática. As mulheres estão sujeitas à violência em maior ou menor grau em todas as sociedades, sem distinção de nível de educação ou renda, classe social, etnia ou raça. Ainda que a lei tenha recebido apoio expressivo de toda a sociedade, sua prática trouxe à tona muitas resistências, as quais conviviam com a concordância da violência doméstica como crime de menor poder ofensivo e avigoravam as relações de predomínio do sistema patriarcal. A Lei nº 11.340/06, mesmo que não seja perfeita, como outras leis que existem, proporciona uma estrutura adequada, apropriada e característica para aceitar a complexidade e a demanda do fenômeno da violência doméstica ao prevenir mecanismos de precaução, proteção às vítimas, políticas públicas e uma punição mais severa para os agressores. A metodologia utilizada para a realização deste estudo foi a pesquisa bibliográfica e descritiva.