APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL

Abstract

Trabalho de pesquisa realizada tendo por finalidade discorrer sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e suas especificidades, tais como a sua função essencial a justiça, e ainda, a forma de aplicação. Traz ainda em seu texto, vasto material sobre o seu surgimento e introdução no ordenamento jurídico brasileiro. Todavia, tem-se como ponto inaugural, a forma com que foi criada a empresa, bem como, o que é considerada atividade empresarial. Verificamos também a conceituação e o nascimento da personalidade jurídica e suas consequências na seara jurídica. Desta feita, com a implementação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, mais precisamente no artigo 50 do código civil, verificou-se a necessidade de se criar normas capazes de regulamentá-la, haja vista as grandes lacunas existentes. Vimos também, sobre os requisitos necessários para o deferimento dessa medida excepcional, que se amolda mais precisamente em dois pontos: desvio de finalidade e a confusão patrimonial. Outro ponto necessário foi desvendar a teoria adotada pelo código civil. Buscou-se também verificar a quem incumbe o ônus probatório de irregularidade da empresa, e ainda, os efeitos da aplicação da teoria. Ademais, diante de vasta pesquisa nas jurisprudências em nossos tribunais, pudemos verificar a forma com que é aplicada em nosso país, ou seja, se estão sendo respeitados os requisitos legais em face de sua excepcionalidade. Por fim, tratamos de buscar os meios que o legislador vem tentado suprir as lacunas existentes, como por exemplo, apresentação do Projeto de Lei nº 2.426/2003. Outrossim, amolda-se o presente trabalho, especialmente, buscando verificar a sua aplicação na seara cível, através de compilação da legislação trazida a baila pelos doutrinadores respeitados e vasta pesquisa em jurisprudências de nossos tribunais. Partindo dessas premissas, tem-se como condão primordial, expor as características e aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do direito civil em nosso país, bem ainda, os projetos em tramitação que visam regulamentar todas as necessidades processuais para sua aplicação. Todavia, para que se chegar ao cerne do presente trabalho, foi necessário a interpretação de normas legais sobre o tema e das jurisprudências de nossos tribunais. Diante de todas essas elucidações, permitirá ao leito a possibilidade de se chegar à conclusão de sua importância, não só no âmbito empresarial, como em toda seara processual.