CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS NA FALÊNCIA

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisa um dos momentos mais relevantes do procedimento falimentar: o pagamento dos credores da massa falida mediante a ordem preferencial dos créditos prevista na legislação brasileira. Para uma melhor compreensão do tema, é exposto o desenrolar histórico da falência, bem como sua chegada no Brasil. Com total direcionamento na Lei 11.101/2005, a atual Lei de Falências e Recuperação Judicial, é possível compreender com clareza o modo como se realiza o ativo para o pagamento dos credores e, principalmente, a escala de preferência dos créditos criada pelo legislador. Pontos polêmicos desta ordem serão analisados com criticidade, embora vise, acima de tudo, a melhor satisfação das dívidas do devedor.