Faculdade Raizes: Recent submissions
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A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO PERANTE OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS POR VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
(2020-07-10)O presente artigo tem como escopo analisar a responsabilidade internacional imposta pela Corte Internacional de Justiça, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pela Corte Europeia de Direitos Humanos, cada uma em ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO
(2020-07-10)O presente artigo, tem por finalidade a análise acerca do abandono afetivo inverso, e a responsabilidade civil diante de tal conduta. A família tem como responsabilidade o amparo material e imaterial dos idosos, entretanto ... -
REFLEXÕES SOBRE A PRESCRIÇÃO PENAL E O SENTIMENTO DE IMPUNIDADE
(2020-07-10)O presente artigo tem como objetivo discutir acerca da prescrição penal e do sentimento de impunidade. Embora exista um debate dedicado a tratar a prescrição como um instrumento a serviço da impunidade, ou mesmo um ... -
CRISE NA EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
(2020-07-10)O presente estudo versa sobre a crise na efetividade jurisdicional em matéria de direito ambiental, demonstrando a agressão ao meio ambiente como crime no Brasil e os tipos de sanções aplicadas na defesa ao meio ambiente ... -
A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENVOLVENDO GRANDES LITIGANTES
(2020-07-10)O objetivo desse trabalho foi analisar o impacto causado pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas quando aplicado nas ações de consumo, mais precisamente as que ocorrem no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, ... -
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A PESSOA IDOSA
(2020-07-10)Nestas últimas décadas, tem se verificado o aumento da expectativa de vida das pessoas, em nível mundial, fazendo com que seja necessária, na mesma proporção, a implantação de políticas públicas e programas de atendimento ... -
DIREITO À VIDA E A PRÁTICA DA EUTANÁSIA NO BRASIL
(2020-07-10)O artigo apresentado tem como objetivo a contextualização da descriminação da eutanásia no Brasil. Inicialmente e feita uma conceituação objetiva e de fácil interpretação do que vem a ser a eutanásia e a classificação de ... -
O CONTROLE SOCIAL DOS GRUPOS INDESEJÁVEIS EFETIVADO ATRAVÉS DO PODER JUDICIÁRIO NOS PROCESSOS DE TRÁFICO DE DROGAS DO BRASIL
(2020-07-10)A partir da pesquisa bibliográfica de caráter exploratório, o presente artigo pretende analisar o papel do Poder Judiciário no controle social das minorias sociais em nosso país. A Lei 11.343/2006, ao estabelecer critérios ... -
O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A RESSOCIALIZAÇÃO APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA
(2020-07-10)Este trabalho acadêmico tem como objetivo um estudo do direito ao esquecimento com foco na ressocialização após cumprimento da sentença penal e as eventuais incompatibilidades com direitos inerentes a Constituição Federal ... -
A PSICOPATIA NAS CONDUTAS PENAIS NO ESTADO DE GOIÁS
(2020-07-10)Nem sempre e fácil identificar um psicopata , por vezes , nem eles podem se reconhecer, alguns podem ser violentos e outros não, ao longo desse estudo foi visto que a psicopatia pode derivar de vários fatores, e a falta ... -
CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E A LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
(2020-07-10)O presente estudo insere na esfera do direito penal tendo como tema: Crime de lavagem de dinheiro e a lei de organizações criminosas dando-se enfoque a Lei n. 9.613 / 08 e a Lei 12.683 de 2012. O objetivo geral consiste ... -
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS APENADOS: UMA ANÁLISE DO FALIDO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
(2020-07-10)O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade dos direitos fundamentais do ser humano em face do sistema carcerário brasileiro, o estudo se inicia pelos direitos positivados no ordenamento jurídico ... -
OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM AIDS
(2020-06-10)Trata-se do estudo dos critérios para a concessão do auxílio assistencial a pessoa com AIDS, para tanto inicia com a análise dos Direitos Humanos fundamentais e inerentes à pessoa humana. Em seguida, partindo para uma ... -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI THE INFLUENCE OF THE MEDIA IN THE COURT OFF THE JURY
(2020-07-10)O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência que a mídia exerce sob o Tribunal do Júri. Inicialmente aborda-se a história, competência e princípios norteadores do referido instituto e logo em seguida ... -
DÉFICIT NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
(2020-07-10)O artigo propõe um estudo de fácil compreensão dos aspectos mais relevantes em relação ao déficit inegável que existe na Previdência Social do Brasil. Partindo de uma premissa maior para uma menor, ou seja, iniciando a ... -
A FUNCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO COMUM SOB A PERSPECTIVA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
(2020-07-10)Este trabalho se dispôs a analisar a funcionalidade do Procedimento Comum sob a perspectiva do Código de Processo Civil de 2015, buscando compreender a sua eficácia se comparado aos procedimentos adotados pelo antigo ... -
A FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NA ATUALIDADE
(2020-07-10)Submeter um ser humano a uma forma de trabalho degradante, indigna e de forma exploratória, colocando-o em uma situação desumana tem sido uma pratica recorrente por empregadores. Desta forma, o objetivo do presente estudo ... -
ADPF 347 E O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
(2020-07-10)Este artigo traz uma análise da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, trazido para apreciação pelo partido PSOL e discutida no Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF/347. A análise gira em torno dos votos dos ... -
VIOLÊNCIA URBANA NO BRASIL: AS DESIGUALDADES SOCIAIS COMO FATOR DETERMINANTE PARA O AUMENTO DA VIOLÊNCIA NO BRASIL
(2020-07-10)O propósito do presente artigo é demostrar o quão a violência urbana no Brasil tem influenciado a vida de seus cidadãos de forma direta e indiretamente. Trazendo as suas características, conceitos, causas e discutindo ... -
A FORMAÇÃO DE NOVOS ARRANJOS FAMILIARES
(2020-07-10)A ideia do presente artigo é explanar sobre a diversidade de bases familiares existentes atualmente ea forma como estão sendo incluídas no ordenamentojurídico brasileiro, trazendo a importância de seentender o quão relevante ...