RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO INVERSO

Abstract

O presente artigo, tem por finalidade a análise acerca do abandono afetivo inverso, e a responsabilidade civil diante de tal conduta. A família tem como responsabilidade o amparo material e imaterial dos idosos, entretanto por muitas das vezes a obrigação é negligenciada, acarretando em situações de desamparo. O artigo em questão traz um estudo acerca do tratamento jurídico da sociedade idosa, perante a legislação brasileira, bem como possíveis sanções impostas pelo judiciário, com finalidade de indenizar, punir e prevenir a ocorrência de tais fatos. A pesquisa apresenta uma análise, social, legal, doutrinária e jurisprudencial, evidenciado as consequências de tais atitudes para a estrutura familiar e para a saúde física e mental do idoso, bem como os posicionamentos dos tribunais brasileiros acerca da problemática. Por fim, conclui-se que juridicamente e legislativamente falando, necessárias são as mudanças, no que tange a políticas públicas de prevenção, bem como sanções mais duras com caráter não apenas indenizatório, mas também punitivo e pedagógico, buscando maior respaldo acerca do tema, perante a sociedade.