VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A PESSOA IDOSA

Abstract

Nestas últimas décadas, tem se verificado o aumento da expectativa de vida das pessoas, em nível mundial, fazendo com que seja necessária, na mesma proporção, a implantação de políticas públicas e programas de atendimento a essa população idosa, que sofre com violência, maus-tratos, preconceito, principalmente por estarem vivendo um momento de fragilidade em razão de sua dependência. Os planos de ação mais eficazes são aqueles implementados por iniciativa do município, acompanhando as diretrizes traçadas pelo Estatuto do Idoso e outras leis, bem como ao preconizado pela Constituição Federal de 1988. Este estudo busca conhecer essa rede e apontar as deficiências, por meio da pesquisa teórico-qualitativa, fazendo uso de material técnico-bibliográfico e levantamento de dados em legislação específica e documentos legais.