OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO ASSISTENCIAL A PESSOA COM AIDS

Abstract

Trata-se do estudo dos critérios para a concessão do auxílio assistencial a pessoa com AIDS, para tanto inicia com a análise dos Direitos Humanos fundamentais e inerentes à pessoa humana. Em seguida, partindo para uma premissa objetiva, abordamos os requisitos legais para concessão do benefício, que também e direito do idoso maior de 65 (sessenta e cinco) anos, como explicado mais profundamente no item 1.4 (portador de deficiência). A Seguridade Social está consagrada na Constituição Federal e deve ser garantida pelo Estado. Em seguida passamos ao estudo da deficiência e do vírus da imunodeficiência Humana – HIV. Por fim a pesquisa busca analisar a legislação brasileira tocante o Benefício de Prestação Continuada – BPC da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Trata-se de pesquisa de cunha qualitativa bibliográfica, por meio da análise de artigos científicos e a legislação brasileira.