O DIREITO AO ESQUECIMENTO E A RESSOCIALIZAÇÃO APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA

Abstract

Este trabalho acadêmico tem como objetivo um estudo do direito ao esquecimento com foco na ressocialização após cumprimento da sentença penal e as eventuais incompatibilidades com direitos inerentes a Constituição Federal Brasileira de 1988. A relevância do assunto é inegável perante a velocidade da propagação das noticias e da facilidade em tornar presente qualquer fato passado e como isso afeta o egresso do sistema penal que busca uma ressocialização e o esquecimento de atos passado. No decorrer deste trabalho é feito um apanhado histórico do direito ao esquecimento, uma analise do conflito de direitos constitucionais como o direito a intimidade, direito a informação e o direito a liberdade de expressão com a aplicabilidade do direito ao esquecimento e finalmente relatos sobre o sistema penal e como tudo isso atinge a ressocialização do apenado. Trata-se de um trabalho com metodologia de pesquisa qualitativa mediante pesquisa bibliográfica. Finda que apesar de ainda pouco utilizado no direito penal o esquecimento é cabível e crucial no processo de ressocialização.