VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DOS APENADOS: UMA ANÁLISE DO FALIDO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicabilidade dos direitos fundamentais do ser humano em face do sistema carcerário brasileiro, o estudo se inicia pelos direitos positivados no ordenamento jurídico brasileiro e no mundo, logo após verifica-se quais são as penas previstas e como elas serão aplicadas ao preso diante do ordenamento jurídico brasileiro, em seguida verifica-se quais são os principais problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro e os principais direitos violados dos presos.