CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E A LEI DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Abstract

O presente estudo insere na esfera do direito penal tendo como tema: Crime de lavagem de dinheiro e a lei de organizações criminosas dando-se enfoque a Lei n. 9.613 / 08 e a Lei 12.683 de 2012. O objetivo geral consiste em analisar o crime de lavagem de dinheiro e de que forma este está representado pela nova Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013). E, em caráter específico caracterizar os aspectos conceituais e legais nas organizações criminosas no sistema jurídico brasileiro; ressaltar a lei de lavagem de dinheiro no Brasil; e por fim, analisar o Crime de lavagem de dinheiro e sua correlação entre as organizações criminosas. A metodologia utilizada foi de caráter bibliográfico, consistindo no levantamento bibliográfico com a consequente apresentação do pensamento dos autores pesquisados. A qual foi possível concluir como característica mais marcante e comum às organizações cuja consequência torna-se facilmente evidenciada: a lavagem de dinheiro, onde a prática de várias atividades ilegais e que para obter o devido sucesso se faz necessária a lavagem de capitais.