CRISE NA EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

Abstract

O presente estudo versa sobre a crise na efetividade jurisdicional em matéria de direito ambiental, demonstrando a agressão ao meio ambiente como crime no Brasil e os tipos de sanções aplicadas na defesa ao meio ambiente na sociedade contemporânea. O objetivo é estudar os danos ambientais decorrentes da negligência do Ser Humano, especialmente os casos ocorridos em Mariana e Brumadinho, cidades de Minas Gerias, onde ocorreram os maiores desastres ambientais da história do Brasil. O recurso metodológico utilizado foi o de pesquisa bibliográfica, mostrando a preocupação da proteção ao meio ambiente, desde os tempos mais remotos até o presente, procurando explicar a lentidão do Poder Público e decisões pouco efetivas em relação aos crimes ambientais, mesmo à Luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei 9605 de 1998. Por fim, busca-se compreender se as sanções impostas aos responsáveis pela prática de crimes ambientais são suficientes para a recuperação do meio ambiente.