DIREITO À VIDA E A PRÁTICA DA EUTANÁSIA NO BRASIL

Abstract

O artigo apresentado tem como objetivo a contextualização da descriminação da eutanásia no Brasil. Inicialmente e feita uma conceituação objetiva e de fácil interpretação do que vem a ser a eutanásia e a classificação de institutos semelhantes, porém distintos. Em seguida, sem muitas delongas, foi realizado um breve estudo da história da eutanásia no Brasil, a qual revela que apesar de sua prática estar presente ao longo dos séculos, nem sempre foi compreendida, mas sim criminalizada, principalmente pelos religiosos. Partindo então para uma premissa específica, que é a questão legal desse instituto, buscamos compreender os princípios constitucionais e o ordenamento jurídico nacional e internacional e sua relação com a bioética. Por fim e feita uma reflexão acerca da criminalização da eutanásia pelo Código Penal Brasileiro, e o direito comparado.