Faculdade Raizes: Recent submissions
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A ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMO INSTRUMENTO ALTERNATIVO À JURISDIÇÃO ESTATAL BRASILEIRA NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS
(2021-12-10)O presente trabalho visa demostrar como a arbitragem (um meio extrajudicial em que as partes submetem questões litigiosas existentes ou futuras ao crivo de um árbitro ou de um tribunal arbitral), possa ser utilizado como ... -
A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E O TOMBAMENTO DE IMÓVEIS
(2021-12-10)Este trabalho tem por finalidade expor o processo de desapropriação, a separação de bens públicos e privado e a comparação da desapropriação com o tombamento. O método de estudos usados para fazer esse estudo foi feito ... -
A REVISÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS E O PRINCÍPIO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA SUPERVENIENTE FRENTE À COVID- 2019
(2021-12-10)É possível a revisão dos contratos empresariais face à COVID-2019, com base no princípio da onerosidade excessiva superveniente? Demonstrouse que é possível a revisão dos Contratos Empresariais face a COVID-2019, com base ... -
O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: contribuições para o estado social e democrático de direito
(2021-12-10)Este artigo aborda sobre o protagonismo do Poder Judiciário no Brasil e suas contribuições para o estado social e democrático de direito, no qual ele vem contribuindo para o desenvolvimento da sociedade. O protagonismo do ... -
A (I) LEGALIDADE DO "IN DUBIO PRO SOCIETATI"
(2021-12-10)O presente trabalho abordará a questão do Príncio do In Dubio Pro Reo aduz que o indivíduo deve sewr tratado como inocente até se se prove o contrário, visto que se presume se ele inocente, incumbindo o Estado a provar a ... -
PENSÃO POR MORTE PARA CASAIS HOMOAFETIVOS
(2021-12-10)Este trabalho apresenta uma discussão teórica de enfoque explicativo, valendo-se do método indutivo, através de dados legais, jurisprudenciais e doutrinários. Sua finalidade é analisar a concessão do benefício previdenciário ... -
A IMPORTÂNCIA DO USO DA TECNOLOGIA NAS PRÁTICAS DO DIREITO DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
(2021-12-10)Diversas leis regem a inserção do uso e segurança da tecnologia no direito, com a pandemia o uso de novas tecnologias no judiciário foi de extrema importância na agilidade do trabalho dos juristas e dos processos judiciais. ... -
SISTEMA CARCERÁRIO: VIOLÊNCIA NAS PRISÕES
(2021-12-10)Esta monografia tem como finalidade mostrar a atual realidade do sistema carcerário brasileiro, demonstrando alguns problemas presentes dentro das penitenciarias, assim como sua evolução histórica, direitos e deveres a ... -
CONTRATO DE TRESPASSE: RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PARTES
(2021-12-10)O objetivo deste trabalho é analisar o contrato de trespasse, com foco no que corresponde à responsabilidade civil do alienante e do adquirente. Desta forma tem-se como principal problemática, qual seria o alcance da ... -
RISCOS DAS MILÍCIAS PRIVADAS DO RIO DE JANEIRO: da segurança pública à segurança individual
(2021-12-10)O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre as milícias e a segurança pública no Rio de Janeiro, mostrando os riscos individuais inerentes ao morador e toda a sociedade. Aborda os impactos sociais e ... -
A EFICÁCIA DA DELAÇÃO PREMIADA: CONTRA O CRIME ORGANIZADO
(2021-12-10)O presente artigo tem como objetivo principal discutir de forma crítica acerca da eficácia da delação premiada contra o crime organizado, pois com o crescimento da criminalidade e aumento de organizações criminosas para a ... -
A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE
(2021-12-10)O estudo traz um referencial detalhado sobre a redução da maioridade penal, compreendida por muitos como forma de prevenir e controlar a crescente criminalidade que assola o país. O referencial traz informações de que os ... -
O COLAPSO NO SISTEMA PRISIONAL
(2021-12-10)Tendo em vista todas as falhas em nosso sistema carcerário, pesquisa-se sobre o colapso no sistema prisional a fim de observarmos o tão falado esquecimento em relação aos presídios do país. Por tanto é necessário olhar com ... -
INVENTÁRIO E PARTILHA POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA
(2021-12-10)O trabalho a ser apresentado refere-se à realização de inventário e partilha por meio de escritura pública. Com decorrer dos anos a busca pelo judiciário para solucionar os problemas que surgem durante o dia a dia das ... -
MEDIDAS DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO DURANTE A CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA COVID-19
(2021-12-10)É fundamental entender o papel que a empresa moderna cumpre no desenvolvimento social e econômico da sociedade, visto que a empresa é vista, atualmente, como um elemento essencial do Estado de Direito, pois atua diretamente ... -
VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL DURANTE A PANDEMIA
(2021-12-10)O presente artigo verbera sobre a violência sexual infantil que é, portanto, uma problemática muito presente na sociedade brasileira, uma vez que a ascensão deste impasse denota uma preocupação recorrente na atualidade, ... -
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: DA JUSTIÇA À IMPUNIDADE
(2021-12-10)Com intuito de proteger determinados cargos políticos de grande escalão, determinados agentes são detentores do forro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro. Ocorre que esta diferenciação de tratamento ... -
A ADOÇÃO DE MÉTODOS SIMILARES AOS DO COMMON LAW NA ANÁLISE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS SOB A MOTIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
(2021-12-10)Entender que processos administrativos tributários têm problemáticas em sua execução que estãorelacionados à sua análise pelo julgador administrativo, possui enorme relevância para os contribuintes de tributos em geral e ... -
AÇÃO PENAL NEGOCIADA SOB A ÓTICA DO SISTEMA GARANTISTA PENAL
(2021-12-10)O Direito Penal brasileiro tem em sua primazia a necessidade em assegurar aos indivíduos de uma sociedade que tem um ordenamento jurídico de efetiva proteção de direitos e garantias fundamentais, influenciados diretamente ... -
A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO
(2021-12-10)O presente trabalho abordou a Judicialização dos Medicamentos de Alto Custo, analisando a evolução histórica do Direito à saúde e a crescente ocorrência de tal fenômeno jurídico na atualidade. Fez-se necessário entender o ...