A EFICÁCIA DA DELAÇÃO PREMIADA: CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Abstract

O presente artigo tem como objetivo principal discutir de forma crítica acerca da eficácia da delação premiada contra o crime organizado, pois com o crescimento da criminalidade e aumento de organizações criminosas para a prática de inúmeros crimes, que muitas vezes sem a colaboração de um integrante da organização dificilmente seria descoberto a autoria e a devida punição para os envolvidos. Dito isso, iremos abordar em um primeiro momento a origem do instituto da delação premiada e sua evolução através do tempo, sobre a conceituação do instituto, explicando a diferença entre organização criminosa e associação criminosa, discutiremos sobre o poder do Estado diante a delação premiada, as medidas protetivas para o delator, as consequências da delação e seus benefícios, discorre sobre os requisitos para concessão dos benefícios da delação premiada, dos requisitos de validade para garantia dos benefícios, da negociação e da formalização do acordo até sua homologação, do direito de retratação por parte do acusado e a perda de sues benefícios, as consequências da informação falsa, dos princípios constitucionais, assim como sua aceitação moral e ética aos olhos não só da justiça, mas de toda a sociedade. Observando que a lei 12.850/13 foi originalmente elaborada para tratar de crime organizado, e em meio aos assuntos por ela abordado tivemos a colaboração premiada, questões como a parcialidade dos depoimentos colhidos, devido a benefícios referentes às delações, serão analisados pretendendo o trabalho refletir se o recurso em voga é profícuo ou ineficiente.