O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: contribuições para o estado social e democrático de direito

Abstract

Este artigo aborda sobre o protagonismo do Poder Judiciário no Brasil e suas contribuições para o estado social e democrático de direito, no qual ele vem contribuindo para o desenvolvimento da sociedade. O protagonismo do Poder Judiciário e suas contribuições são de extrema importância, pois o judiciário não é apenas um local onde o texto da lei e colocado em prática é sim um meio de equilíbrio onde a justiça é feita “sem olhar a quem”, é o meio onde se assegura os direitos e deveres de todos os cidadãos, sendo estes iguais perante a lei. Esse artigo apresenta então uma análise das transformações que o Judiciário contribuiu após a promulgação da Constituição Federal de 1988, principalmente em razão da crescente judicialização dos direitos sociais, bem como, os desafios enfrentados para a sua atuação democrática de direito.