RISCOS DAS MILÍCIAS PRIVADAS DO RIO DE JANEIRO: da segurança pública à segurança individual

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre as milícias e a segurança pública no Rio de Janeiro, mostrando os riscos individuais inerentes ao morador e toda a sociedade. Aborda os impactos sociais e democráticos da fusão da milícia com a política, apontando que as milícias começaram com agentes do Estado e por essa razão é tão difícil detê-las. O trabalho começa analisando como as milícias surgiram e se expandiram ao decorrer dos anos, relatando a vivencia do morador. Abordar-se-á todas as disposições legais pertinentes. Por conseguinte, fará uma explanação acerca do estigma que o favelado carrega, explicando a razão dos milicianos terem escolhido as comunidades para começar a praticar seus crimes. Nesse sentido, conclui-se que as ações criminosas dos milicianos ocorrem no país há anos, fere o direito a segurança, a democracia e a dignidade da pessoa humana, necessitando ser combatida pelo Estado através da eficácia da lei, e da sociedade através da consciência social, exercida através do voto. Além disto, observa-se a necessidade de promoção de políticas públicas de desenvolvimento da prestação do serviço de segurança, com o objetivo de preservação do cidadão e da coletividade.