A JUDICIALIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO

Abstract

O presente trabalho abordou a Judicialização dos Medicamentos de Alto Custo, analisando a evolução histórica do Direito à saúde e a crescente ocorrência de tal fenômeno jurídico na atualidade. Fez-se necessário entender o contexto em que o direito a saúde fora elencado como direito fundamental, as mudanças na abordagem do tema nas constituições brasileiras, os reflexos trazidos pela reforma sanitária brasileira e também os mecanismos utilizados na judicialização dos medicamentos cujo valor onera em excesso o paciente e os reflexos orçamentários das decisões favoráveis nesse sentido. Assim sendo, o trabalho busca apresentar a forma alternativa encontrada pelos pacientes que necessitam de medicamentos de alto custo para conseguir satisfazer um direito essencial, qual seja, a apreciação judicial.