A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE E O TOMBAMENTO DE IMÓVEIS

Abstract

Este trabalho tem por finalidade expor o processo de desapropriação, a separação de bens públicos e privado e a comparação da desapropriação com o tombamento. O método de estudos usados para fazer esse estudo foi feito através de leitura de livros de Direito Administrativo, do Código Civil, Constituição Federal e materiais virtuais. Verificando especialmente os pontos da intervenção do estado na propriedade, quais são as modalidades de intervenção, o que pode ser desapropriado, quem pode ser o desapropriante e o desapropriado. E a diferenciação de bens públicos que podem ser desapropriados e bens privados que podem ser desapropriados e por fim a instituição do tombamento, qual é a função do tombamento, o que eu pode ser tombado.