A pesquisa trata do dilema da carceragem: implementações de políticas públicas como fator inibidor da prática das infrações penais desde os primórdios da cadeia, no século XVIII que tinham como ideal a punição aos infratores, ...

O presente trabalho tem como intuito estudar e melhor demonstrar a progressão de regime penal e a sua relação com a ressocialização dos condenados, tendo como base e fundamentação diversos direcionamentos doutrinários, ...

O presente estudo trata sobre o tema Direitos Sucessórios do Filho Concebido Post Mortem eanalisa como o Nascituro, mesmo que ainda não seja reconhecido como pessoa, tem seus direitos e interesses assegurados pelo Ordenamento ...

Este trabalho monográfico teve por finalidade o aprofundamento da questão sobre a aplicabilidade da Usucapião Extrajudicial no município de Anápolis, procedimento inovador no Direito Brasileiro. O estudo teve por objetivo ...

O trabalho demonstra, A presente monografia busca analisar a religião crista como fator decisório da lei, Fim de uma era, na qual era lugar-comum dizer que crente não se metia em política – seja como crítica, feita pelos ...

A ideia deste trabalho monográfico é aprofundar os estudos concernentes a Fiscalização pelo Estado das concessionárias e permissionárias que prestam Serviços Públicos. Inicialmente, no primeiro capítulo serão abordadas as ...

O presente estudo monográfico tem como enfoque temático „Análise Constitucional dos artigos 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho‟. Tendo-se por objetivo geral analisar aspectos de constitucionalidade dos ...

A ideia desta monografia é analisar a inserção do feminicídio no direito sistemático brasileiro vigente, bem como na esfera penal brasileira. Haja vista que será apresentado o modo de caracterização, decorrências, medidas ...

Este trabalho monográfico se estabelece sob a ascensão dos direitos humanos e as políticas públicas correlacionadas com as pessoas com deficiência, em específico, os reflexos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência no ...

A legítima defesa como forma de excludente de ilicitude pode ser usada quando o ofendido usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Estudar o presente ...