TEORIA GERAL DO CRIME E ASPECTOS FORMAIS DA CLASSIFICAÇÃO DO DELITO

Abstract

Esta monografia tem como objeto de estudo a teoria geral do crime, mais especificamente, o conceito analítico de crime, sob a percepção das teorias doutrinaria conflitantes que existem a respeito desse assunto. Sob uma análise mais sintetizada foram estudadas as correntes majoritárias, sendo elas a teoria bipartida e a tripartida, onde é possível observar a partir de que momento uma ação se torna um crime e quais seus elementos constitutivos.