A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE

Abstract

A legítima defesa como forma de excludente de ilicitude pode ser usada quando o ofendido usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. Estudar o presente instituto em todos os seus nuances á tarefa do presente estudo monográfico. Não apenas isso, mas também todos os aspectos que se referem ao excesso da legítima defesa, a legitima defesa putativa, também chamada de imaginária e o erro sobre as excludentes de ilicitude são os aspectos de maior relevância a ser estudado. Não se pode esquecer que foram usadas as melhores jurisprudências e as doutrinas mais atuais acerca do assunto, sempre enfocando os entendimentos mais divergentes.