DILEMA DA CARCERAGEM: implementações de políticas públicas como fator inibidor da prática das infrações penais

Abstract

A pesquisa trata do dilema da carceragem: implementações de políticas públicas como fator inibidor da prática das infrações penais desde os primórdios da cadeia, no século XVIII que tinham como ideal a punição aos infratores, sancionados a penas de morte e tortura. Usa a metodologia de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais de superposição. Está dividida em três capítulos que tratam da evolução carcerária e da criação de leis que proibiram o que no passado era a própria lei, dos princípios da dignidade da pessoa humana, do comportamento carcerário ideal e idealização de políticas públicas que que proporcionam ao preso ser ressocializado e voltar a sociedade com dignidade e não rotulado de ex-presidiário, bandido. Mostrará a realidade dos presídios brasileiros, a falta de estrutura e preparo dos funcionários do cárcere. A mentalidade populacional ainda presa no século XVIII da punição e não da ressocialização. E finalmente o momento vivido no país com a taxa de reincidência altíssima por não conseguirem – os governantes – manter políticas públicas funcionais e nem um juízo célere a ponto de aprisionar e mantê-los presos por tempo maior que o necessário.