DO DIREITO DE SER ESQUECIDO: (in)Viabilidade jurídica?

Abstract

A presente monografia tem o objetivo de questionar e analisar o direito de ser esquecido e sua (in) viabilidade jurídica. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais. Está dividida didaticamente em três capítulos. Inicialmente, ressaltam-se os direitos da personalidade, abordando principalmente o conceito, os aspectos gerais e o regime jurídico. O segundo capítulo ocupa-se em apresentar a violação dos direitos da personalidade no meio digital, apresentando os princípios da intimidade e da privacidade, o Marco Civil da Internet e a violação dos direitos da personalidade e da privacidade. Por fim, o terceiro capítulo trata especificamente do direito de ser esquecido, apresentando sua contextualização e conceito, a caracterização do direito ao esquecimento e sua visão como direito fundamental e o direito ao esquecimento versus a liberdade de imprensa e sua proteção jurídica no ordenamento jurídico brasileiro.