ESTUPRO DE VULNERÁVEL: princípios fundamentais inerentes ao menor de 14 anos sob a ótica doutrinária e jurisprudencial

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar o estupro de vulnerável com base nos princípios fundamentais inerentes ao menor de 14 anos sob a ótica doutrinária e jurisprudencial. A metodologia utilizada é a de compilação bibliográfica e verificação do entendimento preponderante dos tribunais. Este estudo é dividido em três capítulos. Primeiramente, pode ser observado que em decorrência do advento da Lei n° 12015/2009, que traz de modo específico a figura do vulnerável. Por consequência desta atualização, o Código Penal, passa a empregar nomenclatura “dos crimes contra a dignidade sexual”. O segundo capítulo versa sobre os princípios fundamentais consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como escopo a proteção integral do público infantojuvenil. Toda criança e adolescente deve ser protegida ao máximo para que possa chegar à fase adulta com maturidade e assim desfrutar de sua liberdade livre de traumas e sequelas provocadas pelo abuso sexual. Desde o ambiente familiar, tanto o social devem trabalhar em conjunto para amenizar a proliferação deste crime. Por fim, o terceiro capítulo trata das condutas típicas do tipo penal, que são elas, conjunção carnal e ato libidinoso, e também é destinado para analisar os sujeitos que figuram a relação processual e os preceitos referentes a revitimização do menor.