A PROGRESSÃO DE REGIME PENAL E A SUA RELAÇÃO COM A RESSOCIALIZAÇÃO DOS CONDENADOS

Abstract

O presente trabalho tem como intuito estudar e melhor demonstrar a progressão de regime penal e a sua relação com a ressocialização dos condenados, tendo como base e fundamentação diversos direcionamentos doutrinários, historicidade e dispositivos legais, tanto os atuais que vigoram como os antecedentes que desempenharam papeis importantes para que se chegasse até o momento atual. A análise da progressão de regimes relacionada à ressocialização dos condenados é de suma importância, visto que no Brasil os índices de crimes e posteriores condenações se tornam evidentemente maiores a cada ano, tornando-se ainda mais essencial o papel da reinserção do condenado à sociedade de forma correta e contribuinte para um melhor convívio social de todos. É de fato notório que o assunto tem se tornado cada vez mais pauta para discussão, tanto pela sua real eficácia quanto pelos pontos em que são notadas certas dificuldades e irregularidades, como quando tratado por diversas vezes como um sistema falho, ou até mesmo como um sistema de reeducação reversa, restituindo o preso ao convívio ―normal‖ de uma forma mais agressiva e consequentemente prejudicial a todos, tornando-se, de certa forma, ineficaz.