DIREITOS SUCESSÓRIOS DO FILHO CONCEBIDO POST MORTEM

Abstract

O presente estudo trata sobre o tema Direitos Sucessórios do Filho Concebido Post Mortem eanalisa como o Nascituro, mesmo que ainda não seja reconhecido como pessoa, tem seus direitos e interesses assegurados pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro, quando do tratamento sucessório dos seus genitores. Busca-se por meio da pesquisa demonstrar que o Nascituro tem direito de suceder o de cujus, recebendo assim a herança. Entretanto, no que diz respeito ao Nascituro como herdeiro legítimo, tem-se a expectativa de direito quanto ao nascimento com vida. Este estudo também visa mostrar que a Sucessão do Nascituro está diretamente ligada à sua personalidade jurídica como pessoa de Direito e que será dotado de personalidade desde que viva e enquanto viver. Mas, ainda na condição de feto, mesmo não tendo capacidade para agir legalmente, tem direitos assegurados. Nessa esteira, o escrito científico tem como objetivo responder – a Sucessão é garantida no Brasil ao Nascituro concebido com vida. Para isso, aborda-se o Direito de Sucessão, trazendo sua historicidade, a forma como é regulada, as teorias acerca da personalidade jurídica do Nascituro, seus princípios e os atores. Em seguida trata de fato dos Direitos do Nascituro, conceituando-o, abordando como o Código Civil de 2002 assegura o Nascituro e expondo os direitos e garantias listados em Leis Esparsas dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Após toda esta contextualização do assunto, aborda-se o Nascituro e a Sucessão Post Mortem, demonstrando a expectativa de direitos do Nascituro e os direitos garantidos a ele por ser sucessor legítimo. Então, para comprovar todo o exposto no decorrer deste estudo explorou a exposição de posicionamentos de diversos autores doutrinários, deixando claro qual o realismo no Brasil para com o Nascituro e o Direito de Sucessão.