INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO: e a correlação entre o número de homicídios após a aprovação desta lei

Abstract

O presente trabalho possui como tema “Ineficácia do estatuto do desarmamento e o número de homicídios após aprovação desta lei”. Tem como objeto realizar um estudo acerca de fatos que demonstram como surgiu e prevalece na sociedade brasileira as ideologias desarmamentistas, bem como uma lei restritiva no tocante ao direito do civil em possuir armas de fogo, se expõe também a ineficácia da referida Lei. Para tal, foi realizado uma busca desde os primórdios na história brasileira onde demonstra que foi inicialmente estipulado em uma tentativa de manter o controle estatal sob a sociedade, evidencia-se também a falha da segurança pública em proteger o cidadão a todo momento, e o cerceamento do direito da legitima defesa em que o civil se encontra. Foi abordado também como é a legislação em outros países, onde foi observado os números de homicídios decorrentes de armas de fogo. Também ficou demonstrada ineficácia do Estatuto do desarmamento com fatos demonstrativos da facilidade que criminosos encontrar para adquirir uma arma de fogo de maneira ilegal. Por fim, demonstrados números e taxas sobre a criminalidade após o vigor da referida lei, e o fato de que o maior número de mortes no país não decorre de homicídios de armas de fogo, sendo outros meios mais utilizados para cometer crimes.