Direito UniEVANGÉLICA - Campus Anápolis: Recent submissions
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ESTELIONATO VIRTUAL: Violação ao Direito de Propriedade.
(2023-06-29)O presente trabalho analisa o crime de estelionato praticado na esfera virtual em decorrência do advento da tecnologia. Apresenta os crimes cibernéticos, de maneira principal, o estelionato. O primeiro capítulo apresenta ... -
LAVAGEM DE DINHEIRO: tráfico organizado com a política
(2023-06-29)A pesquisa aborda a realidade da Lavagem de Dinheiro e seus efeitos, enfatizando a importância do combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro. Por meio de análises bibliográficas, são utilizadas doutrinas ... -
APLICABILIDADE DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL COMO GARANTIA EM CONTRATO
(2023-06-22)O trabalho visa analisar a aplicabilidade da alienação fiduciária de bem imóvel como garantia em contrato, consequentemente os seus efeitos, benefícios e o seu enquadramento em lei. Em 1997, foi incorporada ao ordenamento ... -
JUSTIÇA RESTAURATIVA: APENAS UMA UTOPIA?
(2023-07-06)A justiça restaurativa é um paradigma alternativo ao sistema de justiça tradicional, que se concentra na reparação de danos causados pelo crime e na restauração das relações sociais afetadas. Em vez de enfatizar a ... -
ADOLESCENTE: ato infracional ou crime?
(2023-06-30)O presente trabalho de conclusão de curso (TCC) tem como objetivo analisar a condição do adolescente em conflito com a lei, buscando compreender se suas ações devem ser categorizadas como infrações penais ou crimes, ... -
INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA: A OMISSÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E AS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
(2023-06-30)O presente artigo trata das formas de reprodução humana assistida, relata sobre a prática de autoinseminação, que está crescente no Brasil, e traz reflexões sobre a responsabilidade jurídica do doador de sêmen em relação ... -
O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA PANDEMIA DA COVID-19
(2023-06-27)O instituto do reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo legal importante para garantir a manutenção do equilíbrio dos contratos firmados entre particulares e Poder Público, tendo em vista a incidência de fatores ... -
A EVOLUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DIGITAIS NO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO.
(2023-06-30)O poder Judiciário brasileiro sofreu relevantes e intensas mudanças durante a sua história em razão da adoção das tecnologias digitais. Com o fito de tornar os procedimentos judiciais mais eficientes e celéres, a ... -
VEDAÇÃO DE ESCOLHA DE REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS: (in)constitucionalidade?
(2023-06-07)O casamento por ser um instituto repleto de formalidades exige a obediência a uma série de determinações legais como condições de validade. Dentre essas determinações destaca-se a vedação à escolha do regime de bens ... -
PROSTITUIÇÃO INFANTIL: aspectos sociais, culturais e econômicos
(2023-06-28)A presente pesquisa realiza uma análise sobre exploração sexual infantil no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral é analisar a continuidade da exploração sexual infantil dentro das dimensões sociais, culturais ... -
DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO: efeitos e consequências jurídicas
(2023-06-27)O objetivo deste trabalho é analisar de maneira objetiva e clara a importância da diferenciação entre divórcio e separação no contexto do ordenamento jurídico. Serão exploradas as características e os efeitos jurídicos ... -
ALTERAÇÃO DO NOME DA PESSOA NATURAL
(2023-07-03)Este trabalho tem como objetivo analisar de forma objetiva e clara a importância da alteração do prenome da pessoa natural e suas implicações no cotidiano e nos termos da lei. Serão explorados os principais aspectos da ... -
A PENSÃO POR MORTE E OS IMPACTOS DA EC Nº 103/2019 NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL
(2023-06-29)Esta monografia tem como objetivo discorrer acerca do tema "pensão por morte" e analisar os impactos da Emenda Constitucional 103/19, especificamente em relação à nova fórmula de cálculo. Diante da relevância e atualidade ... -
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: proteção integral e políticas publicas no B
(2023-07-03)A presente pesquisa analisa a importância na proteção de direitos das Crianças e Adolescente no que diz respeito à sua natureza jurídica, e realidade prática, tendo como norte jurídico o Código de Processo Penal, Código ... -
MENORES EM CONFLITO COM A LEI
(2023-06-30)A presente monografia tem como objetivo discorrer sobre o tema "menor em conflito com a lei", abordando seu amparo legal e a importância da família e sociedade em sua evolução. Para isso, serão estabelecidos objetivos ... -
A CONTRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL NA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS MUDANÇAS NO NÚCLEO FAMILIAR
(2023-06-29)A família, um bem protegido constitucionalmente, transmutou ao longo dos séculos alterando-se conforme a necessidade da população, na última década houve alterações significantes como o reconhecimento da união estável ... -
A LEGÍTIMA DEFESA COMO CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE
(2023-06-30)O objetivo do presente trabalho é analisar a legítima defesa como exclusão de ilicitude. O instituto é um sistema que permite um indivíduo tomar as medidas adequadas e necessárias para se defender ou a terceiros de um ... -
O SISTEMA CARCERÁRIO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO
(2023-06-30)O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar as propostas de ressocialização que o Estado oferece para que os condenados sejam devolvidos à sociedade de forma apta. Para definir o que se entende por ... -
ANÁLISE DA EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL
(2023-07-06)A presente pesquisa visa analisar a eficácia da prisão civil para o devedor de alimentos, apontando também fatos históricos e sua historia antes de chegar ate aqui, explicando tudo sobre esse método coercitivo e também ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL NA ENGENHARIA
(2023-06-27)A conscientização das repercussões dos atos profissionais e a prevenção de possíveis danos são de extrema importância para os engenheiros civis. Diante dessa perspectiva, o objetivo deste trabalho é explorar a ...