Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC's: Recent submissions
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Força vinculante do contrato de compra e venda e seus efeitos jurídicos
(2019-07-01)O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da forma do surgimento do contrato, sobre o princípio do direito contratual, promessa de compra e venda, autonomia do contrato preliminar e definitivo, arrependimento ... -
O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio no sistema penal brasileiro
(2019-07-01)O presente artigo tem objetivo de discutir acerca do feminicídio, suas questões, suas consequências e reflexos jurídicos originados pela sua positivação, por meio da Lei nº 13.104/2015, que incluiu a conduta do feminicídio ... -
Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural: Uma análise da (in)segurança jurídica acerca do Funrural
(2019-07-01)O presente artigo tem como desígnio analisar a importância do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, conhecido como Funrural, no ordenamento jurídico brasileiro, bem como, discutir sua aplicabilidade, entender o impacto ... -
Direito sistêmico como o método consensual para resolução de conflitos no direito de família
(2019-07-01)A ideia deste artigo é explanar sobre o método consensual de resolução de conflito que tem sido utilizado no Poder Judiciário, qual seja a constelação familiar, trazendo a importância da aplicação desta sistêmica no ... -
A crise da aplicação penal no Brasil
(2019-07-01)O presente trabalho de conclusão de curso tratou sobre a crise da aplicação penal no Brasil e demonstrou que o Estado se mantém inerte frente aos problemas enfrentados pelo sistema de aplicação penal, e que apesar das ... -
Código Florestal Brasileiro: áreas de preservação permanente, reserva legal e cadastro ambiental rural
(2019-07-01)O meio ambiente é um direito de todos, deve ser garantido para as presentes e futuras gerações. Este direito está elencado no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil – CF/88 “Todos tem direito ao meio ... -
Comercio eletrônico e a defesa do Direito do consumidor Brasileiro
(2018-01-01)Com a evolução da sociedade e o advento de aparelhos tecnológicos foi transformando a forma de interação entre as pessoas e tornando a vida humana cada vez mais sofisticada e moderna. Por conseguinte, houve progresso ... -
Alienação parental nas relações homoafetivas
(2018-01-01)O presente trabalho tem como objetivo analisar a alienação parental nas relações homoafetivas e seus efeitos negativos causados na criança e no adolescente; bem como a importância da família na hora de resolver os conflitos ... -
A ineficiência do regime semiaberto em Goiás
(2018-01-01)Quando se analisa o sistema de prisões, verificamos que ainda falta muito a se fazer, como a criação e implantação de inúmeras políticas públicas e sociais para diminuir a população nas penitenciarias. Mas o que ... -
As mudanças nos institutos da interdição e da curatela com o surgimento da Lei Nº. 13.146/2015 e do código de processo civil de 2015
(2018-01-01)A presente pesquisa apresentará uma breve e sucinta análise acerca das mudanças geradas nos institutos da curatela e da interdição com o advento da Lei nº 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e ... -
A ressocialização no sistema prisional Brasileiro
(2018-01-01)A presente monografia irá tratar sobre a ineficácia da aplicabilidade da Lei de Execução Penal, sobre a realidade vivenciada nas penitenciárias brasileiras e a dificuldades dos apenados com a sua reinserção na sociedade, ... -
A judicialização da saúde no Brasil: uma analise a luz do acesso a medicamentos de alto custo e da propriedade intelectual
(2018-01-01)O presente artigo aborda a judicialização da saúde no Brasil, especificamente sobre as demandas que tenham por objeto a concessão de medicamentos de alto custo, bem como a relevância da propriedade industrial neste ... -
A intervenção do estado no desenvolvimento natural da sexualidade da criança
(2018-01-01)O objetivo deste trabalho foi analisar alguns atos do Poder Público relacionados à distribuição ou disponibilização, nas salas de aula da rede de ensino fundamental da educação publica, de materiais didáticos e outras ... -
Crime de Racismo
(2018-01-01)O presente trabalho busca através de fatos históricos apresentar a origem dos preconceitos e discriminações raciais, demonstrando dessa forma o problema existente na relação entre a igualdade e a discriminação racial. ... -
Da conciliação e mediação nos moldes do novo CPC
(2018-01-01)O objetivo deste estudo é falar sobre a eficácia da conciliação e mediação após entrada em vigor do novo código de processo civil (Lei nº 13.105/2015), portanto, iremos abordar cada um desses dois meios de resolução de ... -
O principio da insignificância e sua aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro
(2018-01-01)O presente trabalho tem como objetivo central explorar sistematicamente os princípios gerais do direito, com destaque basilar no princípio da insignificância que vem ganhando destaque no cenário jurídico penal ... -
Crimes de abuso de autoridade
(2018-01-01)O presente trabalho descreve sobre os crimes de abuso de autoridade, que tem previsão legal na Lei nº 4898 de 09 de dezembro de 1965. Ocasião que visa demonstrar em seu contexto sobre tais situações contidas na Constituição ... -
Analise da ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 no combate a violência domesticas e família contra a mulher
(2018-01-01)O objetivo do presente deste trabalho é analisar a ineficiência das medidas protetivas contidas na Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha, sua ineficácia na proteção às mulheres contra a violência de gênero. Serão analisados ... -
A lavagem de capitais no Brasil por meio de obras de arte: uma analise a luz do Direito Penal
(2018-01-01)Conhecer a lavagem de capitais e os mecanismos adotados nessa prática possui grande relevância para o combate aos crimes que lesam a economia. As organizações criminosas buscam meios cada vez mais sofisticados para ocultar ... -
Mães no sistema carcerário Brasileiro
(2018-01-01)Este trabalho monográfico tem como tema central o problema vivenciado por muitas detentas em estado de gestação ou que já tenham tido seus filhos e que ainda estejam necessitando de seus cuidados. Durante muitos anos a ...