A intervenção do estado no desenvolvimento natural da sexualidade da criança

Abstract

O objetivo deste trabalho foi analisar alguns atos do Poder Público relacionados à distribuição ou disponibilização, nas salas de aula da rede de ensino fundamental da educação publica, de materiais didáticos e outras publicações para educação sexual de crianças que contrastam com o direito assegurado à criança de desenvolver sua sexualidade e orientação sexual de acordo com seu sexo biológico. Todos estes atos foram noticiados em telejornais ou divulgados na internet, com grande repercussão, os quais foram descritos neste trabalho para que fossem analisados à luz de dispositivos da Constituição Federal, assim como, de resoluções, leis e tratados internacionais, doutrinas, pareceres de profissionais e instituições da medicina e psicologia pátrios e internacionais, os quais rechaçam o conteúdo destes materiais e a forma como é abordada a educação sexual nas escolas. Esses materiais distribuídos pelo Estado no ensino fundamental, que envolve crianças na faixa etária de 6 a 13 anos, consistem em cartilhas, avaliações e trabalhos escolares que contém figuras, textos e jogos que mostram sexo explícito, bem como, gestos e atos obscenos. Estas distribuições são feitas através de parcerias das secretarias de educação e de saúde municipais, estaduais em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), Ministério da Saúde (MS) e os autores das cartilhas. Porém, estes atos se contrapõem a todo o sistema de evolução dos direitos e garantias das crianças, pois, são medidas que comprovadamente abusam da reduzida capacidade de compreender tais assuntos, pela falta da necessária experiência e do desenvolvimento físico e psicológico incompletos dos infantes.