Analise da ineficácia das medidas protetivas previstas na Lei 11.340/06 no combate a violência domesticas e família contra a mulher

Abstract

O objetivo do presente deste trabalho é analisar a ineficiência das medidas protetivas contidas na Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha, sua ineficácia na proteção às mulheres contra a violência de gênero. Serão analisados ainda na presente monografia mesmo que de forma rápida, a cultura de sujeição e obediência das mulheres ao sexo oposto desde os primórdios, o que contribuiu para a perpetuação da violência contra as mulheres que torna difícil a punição dos agressores. Também será exposto neste trabalho a evolução histórica da violência contra a mulher no Brasil e no mundo sua previsão constitucional, os tipos de violência a que as mulheres estão submetidas, toda a previsão legislativa contida na Lei 11.340/06, que vai além da violência física, abarcando a violência moral, sexual, patrimonial e psicológica. No terceiro capítulo serão apresentadas a complexidade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, discorrendo sobre o conceito e particularidades de cada medida protetiva, bem como, aplicação na realidade brasileira e sua efetividade, e quais os obstáculos que distanciam o cumprimento das medidas de seu real significado, finalmente, serão abordados procedimentos no campo judicial e das autoridades policiais no combate e prevenção à violência doméstica.