| dc.description.abstract | O objetivo do presente deste trabalho é analisar a ineficiência das medidas
protetivas contidas na Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha, sua ineficácia na proteção
às mulheres contra a violência de gênero. Serão analisados ainda na presente
monografia mesmo que de forma rápida, a cultura de sujeição e obediência das
mulheres ao sexo oposto desde os primórdios, o que contribuiu para a perpetuação
da violência contra as mulheres que torna difícil a punição dos agressores. Também
será exposto neste trabalho a evolução histórica da violência contra a mulher no
Brasil e no mundo sua previsão constitucional, os tipos de violência a que as
mulheres estão submetidas, toda a previsão legislativa contida na Lei 11.340/06, que
vai além da violência física, abarcando a violência moral, sexual, patrimonial e
psicológica. No terceiro capítulo serão apresentadas a complexidade das medidas
protetivas previstas na Lei Maria da Penha, discorrendo sobre o conceito e
particularidades de cada medida protetiva, bem como, aplicação na realidade
brasileira e sua efetividade, e quais os obstáculos que distanciam o cumprimento
das medidas de seu real significado, finalmente, serão abordados procedimentos no
campo judicial e das autoridades policiais no combate e prevenção à violência
doméstica. | pt_BR |
