As mudanças nos institutos da interdição e da curatela com o surgimento da Lei Nº. 13.146/2015 e do código de processo civil de 2015

Abstract

A presente pesquisa apresentará uma breve e sucinta análise acerca das mudanças geradas nos institutos da curatela e da interdição com o advento da Lei nº 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e do Código de Processo Civil de 2015. Assim, esta atividade discorrerá acerca dos diversos aspectos conceituais e legais pertinentes a interdição e a curatela. Em seguida, será conduzido um estudo da curatela e da interdição antes da entrada em vigor da Lei nº 13.146/2015. Por fim, serão analisadas diversas nuances procedimentais para o estabelecimento da interdição e da curatela dentro das perspectivas do Código de Processo Civil de 2015. A metodologia empregada é a de compilação tendo como fontes: Maria Berenice Dias, Maria Helena Diniz, Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho, Flávio Tartuce e etc, além de publicações disponibilizadas na rede mundial de computadores. A temática é contemporânea e de grande importância para o ordenamento jurídico pátrio e para a sociedade como um todo, uma vez atinge um número elevado de pessoas da sociedade atual. Em sede de conclusão se ressaltará importância da temática, uma vez que se trata de profundas mudanças no instituto das incapacidades previstas nos antigos artigos 3º e 4º do Código Civil.