Crime de Racismo

Abstract

O presente trabalho busca através de fatos históricos apresentar a origem dos preconceitos e discriminações raciais, demonstrando dessa forma o problema existente na relação entre a igualdade e a discriminação racial. Apresenta ainda os avanços nas legislações brasileiras em relação ao racismo advindo da Constituição Federal de 1988, da Lei 7.716/1989 e do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). O primeiro capítulo deste trabalho inicia-se pela evolução dos direitos humanos, por ser a partir do reconhecimento desses direitos que se dá início do entendimento da importância da defesa dos direitos humanos em um todo, e assim inicia-se o processo de defesa da igualdade onde não caberiam as discriminações de todos os tipos. No primeiro momento dessa pesquisa, apontou os fatos relevantes históricos e por fim o tratamento dado pela Constituição Federal a pratica de racismo. Dedica-se o capítulo seguinte as considerações iniciais acerca de raça, cor, etnia e tudo o que se considera importante para entendimento dos crimes de racismo e o terceiro as consequências processuais estabelecidas pela Constituição Federal Brasileira ao crime de racismo, atribuindo-lhe pena privativa de liberdade, imprescritível e inafiançável.