| dc.description.abstract | O presente trabalho busca através de fatos históricos apresentar a origem dos
preconceitos e discriminações raciais, demonstrando dessa forma o problema
existente na relação entre a igualdade e a discriminação racial. Apresenta ainda os
avanços nas legislações brasileiras em relação ao racismo advindo da Constituição
Federal de 1988, da Lei 7.716/1989 e do Estatuto da Igualdade Racial (Lei
12.288/2010). O primeiro capítulo deste trabalho inicia-se pela evolução dos direitos
humanos, por ser a partir do reconhecimento desses direitos que se dá início do
entendimento da importância da defesa dos direitos humanos em um todo, e assim
inicia-se o processo de defesa da igualdade onde não caberiam as discriminações
de todos os tipos. No primeiro momento dessa pesquisa, apontou os fatos
relevantes históricos e por fim o tratamento dado pela Constituição Federal a pratica
de racismo. Dedica-se o capítulo seguinte as considerações iniciais acerca de raça,
cor, etnia e tudo o que se considera importante para entendimento dos crimes de
racismo e o terceiro as consequências processuais estabelecidas pela Constituição
Federal Brasileira ao crime de racismo, atribuindo-lhe pena privativa de liberdade,
imprescritível e inafiançável. | pt_BR |
