Força vinculante do contrato de compra e venda e seus efeitos jurídicos

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da forma do surgimento do contrato, sobre o princípio do direito contratual, promessa de compra e venda, autonomia do contrato preliminar e definitivo, arrependimento do contrato, foro competente, sobre os vícios redibitórios, direito real do promitente comprador, a diferença dos direitos reais e pessoais, natureza jurídica do direito real do promitente comprador, refere-se ao registro e efeitos da promessa de compra e venda sobre a adjudicação compulsória.